Para garantir a execução das ações e a correta aplicação dos recursos de PSA na modalidade Apoio Financeiro (Edital PSA 06/2019) para sistemas de Conversão Produtiva, o projeto Conexão Mata Atlântica no estado do Rio de Janeiro vem adaptando e aprimorando metodologia para assistir e monitorar as atividades de implantação, manutenção e evolução dos sistemas agrossilvipastoris, que devem seguir o padrão de distribuição e de riqueza de espécies definido pelo edital.
Segundo Gilberto Pereira, coordenador executivo do projeto no estado do Rio, os produtores estão se mostrando muito comprometidos com as ações e prazos para garantir o bom andamento do projeto. “Os recursos são muito bem recebidos pelos beneficiários, que devido a crise, reconhecem e valorizam muito os incentivos prestados, pois sabem bem que são poucas as oportunidades de apoio para o meio rural neste momento difícil para todos. Eles estão empenhados e certamente farão um bom trabalho contando sempre com a assistência técnica e os estímulos da nossa equipe, para que cumpram as ações propostas”, afirma.
Desde novembro de 2020 os produtores e proprietários rurais com projetos aprovados no Edital PSA 06/2019 vêm recebendo os recursos de Apoio Financeiro para viabilizar a implantação de seus sistemas de Conversão Produtiva. Neste momento, a maioria está concluindo esta primeira etapa de implantação, seguindo seus projetos e já pensando na próxima etapa, quando serão realizadas as manutenções para consolidação das áreas agroflorestais e silvipastoris. No entanto, para conseguirem avançar dando continuidade aos incentivos do projeto Conexão Mata Atlântica, é fundamental a comprovação da implantação realizada conforme os projetos aprovados.
A equipe técnica do projeto está à disposição para atender os beneficiários que já avançaram na implantação dos sistemas, orientando sobre como comprovar a execução das atividades, que serão avaliadas a partir de três pontos principais: 1) Atividades realizadas - avaliação de quais atividades já foram realizadas; 2) Análise financeira – análise de gastos dos recursos e verificando os comprovantes fiscais; e 3) Condições de áreas implantadas – verificação do cumprimento da implantação nas áreas aprovadas e seus arranjos conforme os padrões estabelecidos.
Segundo Gilberto, esta metodologia permite a aproximação da realidade enfrentada pelo beneficiário, revisando o que foi possível ser executado, as dificuldades superadas, os gastos realizados e os resultados obtidos. “A avaliação conjunta permite aos produtores e proprietários rurais reavaliarem as condições dos sistemas, corrigir qualquer erro no planejamento e avançar para a correta conclusão dessa primeira etapa de trabalho”.
Devido ao grande volume de recursos disponibilizado e o cumprimento das áreas e padrões de arranjo dos sistemas agrosilvipastoris, o trabalho de monitoramento de áreas de Conversão Produtiva também incluirá uma avaliação financeira. Para essa análise, os produtores devem reunir todas as notas fiscais, corretamente identificadas em nome do beneficiário do projeto, e procurar os escritórios técnicos que facilitarão a verificação em relação ao projeto aprovado. Todos os gastos devem seguir os orçamentos e condições do Edital PSA 06/2019 e os recursos disponibilizados devem ser utilizados exclusivamente para o cumprimento das ações e sistemas aprovados.
Para a validação das condições das áreas implantadas são observados alguns critérios: a delimitação das áreas, a distribuição e diversidade de mudas nativas finais e a condição geral das culturas econômicas, presença/ataques de pragas ou mortalidade de mudas. As avaliações das áreas vêm sendo realizadas a partir de métodos complementares de avaliação remota (com uso de imagens de satélite ou drones), além de visitas in loco para amostragens e registros fotográficos das condições de cada área de Conversão Produtiva.
A evolução desses métodos de monitoramento e validação de ações traz muitos benefícios e confiabilidade aos produtores beneficiários, mas também aos gestores e financiadores. Onde antes eram realizados somente registros fotográficos pontuais e verificação in loco com uso de GPS, agora são realizadas análises remotas para verificação de limites e condições de conservação das áreas, análises comparativas que testemunham a evolução dos locais (anos consecutivos), além de visitas de campo para registros fotográficos e amostragens que permitem aferir o cumprimento dos arranjos aprovados.
“A soma desses métodos de verificação, desonerando o projeto e lançando mão de técnicas mais confiáveis, vem se mostrando bastante positiva para a evolução desse ponto que é um grande desafio a ser superado pelos mecanismos de incentivos por serviços ambientais prestados. Em razão da pandemia, essas adaptações e evolução foram fundamentais para continuidade das ações e maior segurança de técnicos e beneficiários”, afirma Gilberto.
Neste momento, o projeto está trabalhando para a elaboração e aprovação dos primeiros Relatórios de Execução de Práticas de áreas de Conversão Produtiva daqueles que já concluíram a primeira etapa de implantação.
Padrão dos sistemas
Os produtores contemplados no edital de Apoio Financeiro (Edital PSA 06/2019) para implantação de sistemas agrossilvipastoris para Conversão Produtiva devem cumprir alguns critérios técnicos mínimos no desenho do arranjo dos sistemas. Para verificação dessas áreas foi desenvolvido um método de amostragem com medições nas áreas de intervenção, que permite comprovar se todos os critérios estão de acordo com as exigências.
Confira a Cartilha para Conversão Produtiva de Áreas que preparamos para orientar os produtores rurais sobre o conceito, benefícios, etapas e padrões exigidos para implementação dos sistemas de acordo com as normas estabelecidas no Edital PSA 06/2019.
Etapas de implantação
Os produtores que vão implantar sistemas agrossilvipastoris estão se preparando para dar início, junto com a chegada do período das chuvas, ao plantio de pastagem e mudas nativas e econômicas. Segundo Gilberto, é muito importante aproveitar o início das chuvas, para agilizar o processo e garantir um maior sucesso dos sistemas. “No entanto, enquanto as chuvas fortes ainda não chegam, neste momento, os beneficiários devem buscar cumprir atividades que ajudarão nos bons resultados e permitirão avançar quando a chuva chegar”, alerta.
Os produtores podem adiantar ações de preparação das áreas de intervenção que incluem a análise e correção de solo, cercamento da área, combate a formigas, marcação de linhas e curvas de nível, adubação, entre outras ações prévias para evitar a perda de mudas. “É fundamental que os produtores mantenham contato com a equipe técnica para tirar possíveis dúvidas e garantir que tudo saia como planejado nos projetos”, ressalta Gilberto.
Desafios
No entanto, segundo Gilberto, alguns desafios devem ser levados em conta nesse processo. O primeiro deles é a pandemia, que tem dificultado a execução e o acompanhamento das ações. As mudanças climáticas também têm interferido no cronograma de ações, pois os períodos de seca estão cada vez mais longos e severos, com altas temperaturas, dificultando o plantio e crescimento das mudas, da pastagem e das culturas agrícolas.
A variação e alta dos preços dos insumos, equipamentos agrícolas e outros itens – desde materiais para cercas, adubos, sementes, combustíveis, mudas e mão de obra – também tem sido um complicador para a aplicação dos recursos de PSA. “Tudo isso dificultou, exigiu mais empenho e contrapartidas, mas não impediu ninguém de aproveitar a oportunidade de restaurar ou melhorar suas áreas produtivas'', explica Gilberto.
Recursos Liberados Edital 06/2019
O projeto Conexão Mata Atlântica acaba de concluir o repasse de aproximadamente R$ 2,12 milhões em pagamentos por serviços ambientais somente na modalidade Apoio Financeiro a 109 produtores contemplados no segundo edital (PSA 06/2019), comprometidos em implantar sistemas agrossilvipastoris em 586 hectares em áreas de baixa produtividade.
No âmbito do mesmo edital, também foram liberados recursos de PSA Anual a seis beneficiários que estão desenvolvendo somente ações de restauração em mais de 70 hectares.
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