Estão abertas, até dia 3 de fevereiro, as inscrições no segundo edital do projeto Conexão Mata Atlântica, que valoriza e recompensa, por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), produtores rurais localizados em áreas prioritárias no estado do Rio de Janeiro (municípios de Italva, Cambuci, Varre-Sai, Porciúncula, Valença e Barra do Piraí) e que desenvolvam ações de restauração florestal e conversão produtiva de áreas com baixa produtividade, a partir da implementação de sistemas silvipastoris e agroflorestais. O edital de seleção pública nº 006/2019 está disponível para consulta no site da Finatec: https://bit.ly/36CxFr3.
O novo edital traz algumas novidades em relação à primeira seleção pública do projeto. A principal delas é que os produtores rurais interessados em adotar práticas de conversão produtiva receberão incentivo financeiro para custear, total ou parcialmente, o investimento para implementação dos sistemas silvipastoril e agroflorestal. O recurso varia de acordo com a ação proposta e o tamanho da área onde a ação será executada. Após a implementação do sistema, o produtor também receberá o pagamento por serviços ambientais, recurso pago anualmente, até a conclusão do projeto.
Segundo o coordenador executivo, Gilberto Pereira, o novo edital é uma grande oportunidade para produtores rurais que pretendem converter áreas degradadas ou de baixa produtividade em áreas produtivas. “Percebemos que muitos têm a convicção que poderiam ter seus sistemas melhorados com a inclusão de árvores. Contudo, faltavam os recursos para a implantação. Nesta seleção, estamos oferecendo recursos significativos de apoio financeiro para que os próprios beneficiários desenvolvam e implantem suas ideias de conversão produtiva”, afirma.
O novo edital também amplia a possibilidade para participação de projetos grupais, com três ou mais produtores. Produtores que recebem o recurso individual máximo (R$20.000,00), agora podem participar dos projetos grupais que ampliam o recurso em 30%, para ser aplicado em ações coletivas. Os grupos podem ser compostos por proprietários vizinhos que estejam realizando ações contíguas, formando “corredores”; ou grupos que desenvolvam projetos de investimento conjunto para solução de problemas de interesse comum. “Esse modelo oferece a possibilidade de ações coletivas, fortalecendo organizações sociais e comunitárias, além de apoiar a estruturação e manutenção de associações e cooperativas rurais”, diz Gilberto.
Primeiro edital - O primeiro edital do projeto, publicado em 2018, contemplou 162 produtores rurais do estado do Rio de Janeiro e concluiu o pagamento de mais de R$1 milhão da primeira parcela de PSA. Os recursos foram investidos no Salto Tecnológico, diretriz do projeto que determina a aplicação em inovação e melhorias no negócio rural. O modelo gera impacto socioeconômico a partir da complementação da renda e geração de capital para investimentos em especial para os pequenos produtores.
Segundo Marie Ikemoto, gerente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e coordenadora geral do projeto no estado, o primeiro edital foi um grande desafio que superou os resultados esperados e trouxe muitos aprendizados. “Tivemos um grande esforço para divulgar o projeto e fazer com que as pessoas entendessem como ele funcionava, conquistar a confiança dos atores e produtores locais, além de dar toda a assistência para que todos pudessem participar com segurança e tranquilidade”, explica.
Marie destaca que este é o primeiro projeto de PSA do estado que define a aplicação dos recursos para investimentos nos negócios da propriedade. “Alcançamos resultados expressivos, que mostraram que valeu a pena apostar na estratégica inovadora de aplicação dos recursos. No entanto, para este segundo edital, identificamos que era importante também apoiar financeiramente a adoção das práticas, além de reforçar a divulgação e capacitação dos sistemas, que ainda são pouco conhecidos e requerem um investimento inicial”, afirma Marie.
Como participar – Os produtores rurais interessados em participar devem apresentar manifestação de interesse e um Plano de Ação, com a indicação das áreas para implementação das práticas incentivadas pelo projeto na propriedade, além de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar documentação que comprove posse do imóvel rural dentro das áreas de atuação do projeto.
Desde o momento da manifestação de interesse, os produtores rurais contam com assistência técnica para a organização da documentação, apoio para a regularização ambiental, assim como para elaboração do Plano de Ação, que indicará as áreas e ações a serem trabalhadas nas propriedades. Os agricultores contam, ainda, com assistência técnica prestada pelos escritórios regionais da Emater-Rio, parceira do projeto.
Os valores do PSA são definidos de acordo com a área, tipos de práticas e ações aplicadas na propriedade, com valor que varia de R$1.200 a R$20 mil, individualmente. O pagamento do recurso é feito após a comprovação de execução de todas as atividades estabelecidas no Plano de Ação e no Salto Tecnológico. As propostas habilitadas serão avaliadas e hierarquizadas segundo os critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no site da Finatec: www.finatec.org.br.
Metas - O novo edital tem como meta contratar, pelo menos, 482 hectares de restauração florestal e 108 hectares de área de conversão produtiva (sistemas silvipastoril e agroflorestal). Até sua conclusão, o projeto pretende alcançar plenamente as metas, mantendo sob incentivo 1.700 hectares de floresta conservadas, 650 hectares de restauração florestal e 150 de conversão produtiva. O atual edital não contempla novas áreas de conservação pois a meta já foi alcançada.
A previsão é que sejam destinados até a conclusão do projeto, em 2022, cerca de R$6 milhões em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que serão aplicados em inovação e infraestrutura no meio rural, nas áreas de atuação no estado do Rio de Janeiro.
Conexão Rio – O projeto abrange áreas estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica e dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No estado do Rio, o projeto é conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é responsável pela coordenação geral, e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca (SEAPPA).
Os recursos destinados às ações no estado do Rio somam cerca de R$ 44 milhões. Desse valor, U$4,1 milhões (cerca de R$ 15 milhões) são originados do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - executados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) - e aproximadamente R$29 milhões de contrapartida do governo estadual, que serão aplicados por meio de medidas compensatórias de recuperação florestal e investimentos em ações já desenvolvidas pelo programa Rio Rural a partir de 2014.
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